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Norma para responsabilidade social

Compilada pela International Organization for Standardization, a nova norma ISO 26000 «proporcionará às organizações nos sectores público e privado um novo paradigma para ajudá-las a operar da forma socialmente responsável que a sociedade espera actualmente», defende Jorge Cajazeira, presidente do grupo de trabalho da ISO, em relação ao projecto de norma. O texto, redigido em Maio durante uma ronda final de negociações na Dinamarca e programado para publicação como norma internacional em Novembro, tem sido largamente estimulado por grupos de consumidores e apoiado por sindicatos importantes. A norma baseia-se nas melhores práticas internacionais de responsabilidade social, abrangendo responsabilidade, transparência, comportamento ético e coerência com as principais normas universalmente aceites ao nível laboral, direitos humanos e desenvolvimento ambiental sustentável. Questionado sobre os conteúdos do projecto de norma ISO, John Ruggie, representante especial do secretário-geral das Nações Unidas para as empresas e os direitos humanos, disse que «é muito complexo, mas a parte dos direitos humanos está bem». Mas o professor de Harvard observou que as directrizes propõem medidas para aumentar os direitos humanos no sector empresarial e em todo o mundo. «Ajuda a aumentar a responsabilização, como tal é bom para todas as empresas, estados, comunidades e consumidores», afirmou um embaixador de um país da Europa Ocidental. O enviado, falando em condição de anonimato, considera que a orientação da ISO fornece uma base mundial que pode ajudar a construir medidas socialmente responsáveis na política das empresas. Francesco Marchi, director-geral da Confederação Europeia do Vestuário e Têxtil (Euratex) descreveu a nova orientação da ISO como um «passo positivo», mas disse que será uma tarefa complexa a realizar. Marchi referiu que a Euratex gostaria de substituir as centenas de diferentes normas de responsabilidade social por um benchmark global consensual, mas também argumentou em entrevista que o facto de existir uma norma não significa necessariamente que um país ou uma empresa a vai respeitar. Já Brent Wilton, vice-secretário geral da Organização Internacional dos Empregadores, que representa 148 organizações de empregadores em 142 países, considera que o projecto de 100 páginas da ISO 26000 «é demasiado complexo e está além do alcance da maioria das empresas de pequena e média dimensão e de algumas multinacionais. Não a vemos como muito útil, pois é complicada e não amigável». Por seu lado, Munir Ahmad, director-executivo do Gabinete Internacional dos Têxteis e Vestuário (ITCB), afirmou que, quando a norma ISO 26000 se tornar internacionalmente aceite, mesmo que voluntária, vai provavelmente ter implicações, podendo ainda criar obstáculos ao comércio. «Os [produtores] que a adoptem podem utilizá-la como uma ferramenta de marketing, criando assim uma restrição ao comércio», sublinhou o responsável da ITCB, um grupo para os países em desenvolvimento exportadores de têxteis e vestuário. Quando aceite como um instrumento voluntário – por um produtor de vestuário, por exemplo – a empresa pode negociar um preço mais elevado do que os fornecedores que não apliquem a norma, exercendo pressão para que outros fabricantes façam o mesmo, como explicou Ahmad. Alguns diplomatas de países em desenvolvimento estão apreensivos com a possibilidade da orientação ter uma agenda escondida. «É uma forma indirecta de evitar sérias objecções ao comércio e à articulação do trabalho na Organização Mundial do Comércio», apontou um diplomata asiático. «A Organização Internacional do Trabalho está-se a tornar uma ferramenta desses interesses, impondo a sua agenda através da ISSO», acrescentou. Fontes próximas à OIT admitem, em particular, que a orientação não só duplica o papel da OIT, como também promove a privatização das normas. Mas, para evitar uma erosão das normas da OIT, a agência de trabalho internacional assinou um memorando de entendimento com a ISO para garantir a coerência das orientações com as suas principais normas. No entanto, os adeptos notam que os consumidores estão cada vez mais interessados nas compras éticas e querem saber se os produtos que compram, incluindo vestuário, são produzidos em condições que respondem a padrões fundamentais. Um total de 99 países membros da ISO e 42 organizações públicas e privadas participaram nas conversações de quase seis anos, que incluíram milhares de alegações escritas.