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Novas leis protegem ideias

Os ‘designers’ de moda britânicos que se apresentaram na London Fashion Week (Semana de Moda Britânica) podem ter as suas ideias mais protegidas, devido às recentes e futuras mudanças na lei de propriedade intelectual, de acordo com o The Patent Office. As mudanças na lei do registo de ‘design’ até ao final do ano significa que os ‘designers’ podem defender-se mais eficazmente contra os contrafeitores. Os ‘designers’ podem agora registar artigos de design únicos, como os que são mostrados na passarela. Anteriormente, no mínimo 50 artigos tinham de ser feitos através de um processo industrial para ter uma hipótese de qualificação. Outra característica desta nova lei é que o ‘design’ protegido não é limitado a um vestuário específico. Isto significa que um padrão de tecido uma vez registado, estaria protegido onde quer que aparecesse, quer fosse num tipo de vestuário ou num outro produto. Os ‘designers’ têm até um ano para escolher os ‘designs’ que pretendem registar, impedindo-os de experimentar o mercado antes de decidir quais os que querem proteger. Durante o próximo ano o novo sistema de registo vai ser estabelecido no Office for Harmonisation in the Internal Market (OHIM) em Alicante. Assim que o sistema for aceite vai ser aplicado em todos os 15 Estados-membros. Jeremy Philpott do The Patent Office acredita que as características da nova lei são significativas para a indústria da moda. Philpott diz ainda que “muitos ‘designers’ erradamente acreditam que os livres e automáticos ‘direitos de autor’ os vão ajudar a tomar uma atitude contra as cópias. Mas a verdade é que muitos ‘designs’ de vestuário perdem a sua qualidade de ‘trabalho artístico’ assim que começam a ser produzidos em massa.”