Começou no início do mês de Janeiro a segunda presidência portuguesa da União Europeia e a imagem de Portugal passa a ocupar um lugar de relevo, mesmo que efémero, à escala internacional.
A criação de um novo paradigma económico para a Europa e obter o consenso no pacote fiscal (harmonização fiscal) são os dois grandes desafios lançados pela presidência portuguesa da U.E..
Portugal tem, também, outras questões no seu programa de trabalhos como a abertura da CIG, a nova fase das negociações de alargamento, entre outras.
No entanto vai apostar todos os trunfos na resolução do pacote fiscal e na Cimeira Extraordinária sobre o Emprego, incluindo também os temas da competitividade, da inovação, da coesão económica e do combate à exclusão social.
O primeiro-ministro António Guterres defende que chegou a hora de a U.E. definir um novo modelo de crescimento, tomando como ponto de partida a convicção de que, por um lado, a protecção social e competitividade não são fenómenos mutuamente exclusivos, e por outro, a Europa não pode manter o actual modelo de protecção social sem ganhar novas vantagens competitivas, sobretudo no domínio das tecnologias de informação.
Na base deste objectivo está a convicção que, se do lado do trabalhador o importante é a educação e formação, do lado da empresa a inovação e tecnologia são essenciais.
Traçar um plano de acção comum e articulado que permita à U.E. converter-se «no espaço de dez anos, na economia mais dinâmica e competitiva do mundo, assente nas tecnologias de informação e na sociedade do conhecimento, com elevados níveis de emprego e coesão social» é o grande objectivo proposto pelo primeiro-ministro.
Interesse Nacional. Apesar das muitas criticas à pouca atenção que o Governo português tem dado às matérias de maior interesse nacional, percebe-se que o programa de uma Presidência não pode reduzir-se às questões de interesse especifico do país-Presidente e tem de ser constituído por questões de interesse comum.
No entanto, e recordando que foi lançado o estimulante desafio de igualar em termos de desenvolvimento, «o nível médio comunitário no espaço de uma geração», a presidência portuguesa deve ter o cuidado necessário para salvaguardar a especificidade nacional principalmente no que diz respeito às suas duas grandes apostas para esta presidência: emprego e harmonização fiscal.
Ao nível do emprego é necessário que as soluções passem essencialmente por políticas activas de emprego e não por limitações a processos de reestruturação e desenvolvimento acelerado. Isto é, não se podem entender medidas políticas que dificultem a reestruturação que alguns sectores da economia nacional estão a atravessar, procurando aumentar os níveis de eficiência e produtividade, e principalmente que as empresas destes sectores estejam obrigadas a manter o nível de emprego para acederem a apoios de programas de investimento.
Relativamente ao pacote fiscal a preocupação é igualmente pertinente. Será muito difícil que as empresas europeias possam competir no mercado global com as empresas de outros países onde a carga fiscal é muito menor. Se o nivelamento fiscal na U.E. for feito por cima (pelos países com maior carga fiscal) a economia europeia perderá competitividade, em especial as economias dos países como Portugal, que estão a competir nos mercados com os PVD. Às empresas portuguesas exige-se neste momento um esforço de investimento para atingirem os níveis médios de produtividade da U.E., que é incompatível com o nível europeu das taxas de tributação do rendimento.
É preciso que os políticos europeus tenham a coragem de avançarem para uma reforma fiscal que considere como princípio base a tributação do consumo, e não do trabalho e do rendimento.
Manuel Teixeira
