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POE suspenso para remodelação

O Conselho de Ministros de Assuntos Económicos, em consequência da aprovação do Programa para a Produtividade e Crescimento da Economia (PPCE) portuguesa, suspendeu, num prazo aproximado de um mês, as candidaturas ao Programa Operacional da Economia. O PPCE apresentado na primeira semana de Junho, pelo ministro da economia, prevê, entre outros objectivos, criar as condições indispensáveis para o surgimento de uma forte recuperação do investimento produtivo – nacional e estrangeiro – e um aumento da competitividade das nossas empresas. Para isso, o ministério da economia operacionalizou a sua intervenção através da execução do PPCE, onde um dos eixos de intervenção passa pela modificação integral da filosofia e dos processos do Programa Operacional da Economia. Na sua essência, o novo programa pretende modificar a filosofia do subsídio pela retribuição do mérito. Enquadrada nesta nova filosofia, em termos operacionais, as modificações previstas privilegiam os apoios assentes em participações de capital de risco, em capital semente ou capital de desenvolvimento, para além da constituição de prémios para projectos geradores de elevado valor acrescentado, diferenciando os projectos em função dos resultados fiscais efectivamente produzidos. O programa prevê ainda simplificar os procedimentos de candidatura e de avaliação dos projectos, reformando profundamente o quadro institucional da administração do sistema e estabelecendo parcerias com instituições financeiras e de capital de risco privadas, devidamente pré-qualificadas e com obrigações e níveis de serviço adequadamente contratualizados. Esta decisão de suspensão tem todo o fundamento, pois caso esta não fosse efectivada, assistir-se-ia a uma vaga de candidaturas com o objectivo de aproveitarem os critérios de selecção ainda em vigor, o que desvirtuaria a nova filosofia de incentivo ao investimento. Os projectos entretanto entrados serão avaliados em função dos critérios de selecção actuais, vigorando as novas regras unicamente para as candidaturas entradas depois da suspensão. Esta suspensão vai obrigar empresas que tinham já estruturado as suas candidaturas em função dos critérios anteriores, a repensar e reestruturar todos os seus investimentos de acordo com as novas regras. A calendarização da implementação das novas medidas no âmbito do PPCE prevê um prazo de sete meses para a apresentação das medidas legislativas necessárias. O ministério compromete-se ainda a apresentar contas sobre o POE trimestralmente. No âmbito do POE, será reaberto o sistema de incentivos às pequenas iniciativas empresariais (SIPIE), num prazo de um mês a um mês e meio, com um novo modelo mais eficaz e selectivo, segundo declarações do ministério da economia. Recorde-se que este sistema de incentivos tinha ficado suspenso, por decisão do anterior governo. Segundo o ministro Carlos Tavares, a suspensão do SIPIE deveu-se a que o mesmo tinha esgotado 80% das verbas previstas para o período entre 2000 a 2006, o que «tal facto reflecte uma falta de selectividade na escolha dos projectos». Para Carlos Tavares, o reforço do instrumento de apoios de capital de risco «é fundamental dada a estrutura da economia portuguesa». Neste medida, o ministro da Economia sublinhou que o fundo de aquisição de participações de capital de risco terá «uma dotação inicial na ordem dos 50 milhões de euros», sendo que este fundo pode adquirir até 50% das participações assumidas por entidades de capital de risco. Este dotação inicial poderá ser reforçada, sugeriu, avançando que «este fundo não é fechado». Por último, o ministério da economia prevê que a aplicação do PPCE permitirá que a nossa economia atinja um crescimento entre 1,5 a 2 pontos percentuais acima do crescimento da média da União Europeia.