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Portugal exige reciprocidade na ITV

O ministro dos Negócios Estrangeiros, António Martins da Cruz, vai chefiar a missão portuguesa na próxima reunião ministerial da Organização Mundial de Comércio (OMC), de 10 a 11 de Setembro, passando, depois, o testemunho ao ministro da Economia, Carlos Tavares, que assegurará o final das negociações até dia 14. A delegação será constituída por 10 pessoas, dimensão reduzida quando comparada com a dimensão de outras delegações devido à política de contenção orçamental, vai contar com a presença de Luísa Santos, directora-geral da Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP) e de Manuel Carlos, da associação portuguesa de calçado, mas que se desloca enquanto responsável pelo Projecto Dínamo, do Ministério da Economia. Segundo a ATP, esta reunião é decisiva e apela à União Europeia (UE) para só fazer concessões se houver uma reciprocidade efectiva no sector têxtil e do vestuário, de forma a evitar que a UE se torne o mercado mais aberto do mundo, com mercados terceiros fechados. Este risco é particularmente preocupante, devido à saturação dos principais mercados consumidores, como a própria EU, os EUA e o Japão, que torna essencial criar mercados alternativos para os produtos têxteis e de vestuário. Em sintonia com esta posição da ATP está Duarte Raposo Magalhães, responsável pela Direcção-Geral de Empresas (DGE), o novo organismo criado na sequência da extinção da DGI, DGCC e DGREI, que em entrevista ao Diário Económico (DE), salientou que sendo Portugal um país com um enorme peso dos sectores dos têxteis e calçado, ao contrário do que acontece com os restantes países da União Europeia, um dos objectivo primordiais da missão é impedir que estes sectores sirvam de moeda de troca face por exemplo a outros sectores. “As principais intenções da missão portuguesa que vai para a reunião ministerial da Organização Mundial de Comércio (OMC) em Cancun, são defender os interesses dos empresários portugueses e conseguir uma redução de barreiras pautais e não pautais, que possibilitem um maior acesso e diversificação dos mercados alvos”, afirmou o responsável da DGE. No entanto, relembra que por um lado, estando Portugal inserido no contexto da União Europeia, a capacidade de resposta do país é razoavelmente limitada e por outro, o agravamento da recessão originou um clima de desconfiança generalizada face a esta globalização, implicando que muitos dos países vão para a reunião ministerial da OMC com o objectivo de obter contrapartidas cedendo o mínimo. Quanto aos objectivos específicos, o responsável da DGE destaca a necessidade de uma abertura recíproca dos mercados. “Essa é a mensagem que temos tentado fazer passar na UE. Não faz sentido a UE estar de boa fé e continuar num desarme unilateral, procedendo a uma redução tarifária que não está a ser acompanhada por uma reciprocidade noutros países como a Índia, o Brasil e os EUA. É insustentável porque o que acaba por acontecer é uma inundação de produtos de outros países a preços muito mais baixos. Assim, queremos eliminar dos picos pautais superiores a 20% e reduzir as disparidades verificadas na protecção pautal entre a UE e os outros países em sectores exportadores como os têxteis, calçado e cerâmica. Também queremos um reforço das regras multilaterais, contribuindo para maior previsibilidade e certificação, segurança jurídica e transparência do comércio internacional”. Existe o receio de que alguns países violem o Acordo Multifibras, quando em 2005 forem abolidas mundialmente todas as tarifas alfandegárias para os têxteis e acerca deste assunto Duarte Raposo Magalhães afirma que “no Ministério da Economia temos sido extremamente sensíveis às reclamações apresentadas pelas associações e temos estado a actuar através do Inspecção das Actividades Económicas junto de comerciantes menos escrupulosos que importam tecidos e roupas sem acautelar os efeitos pautais existentes. Com toda a frontalidade, vamos conseguir, de forma indirecta, tentar salvaguardar os interesses nacionais”. Em relação ao mercado chinês, Duarte Raposo Magalhães revela que vai haver uma comissão mista no primeiro semestre de 2004, uma vez que a China é um mercado que necessita de ser trabalhado em profundidade, sendo na opinião do responsável “impensável que as empresas portuguesas possam ir sozinhas para a China, e por isso temos a obrigação de tentar encontrar-lhe parceiros”. Revelando que ao dossier estão também associadas as denominações de origem e a defesa das marcas portuguesas, o responsável da DGE justifica esta atitude pelo facto do Ministério da Economia ter um conjunto de programas e produtos preparados para responder às solicitações dos empresários portugueses no contexto dos produtos portugueses poderem competir nos mercados internacionais não pelo preço, mas de forma coordenada e apostando na inovação e fazendo investimentos para diferenciar os produtos. Apesar do texto final das conclusões não estar elaborado, Duarte Raposo Magalhães revelou que há o interesse em lançar a negociação sobre novos temas, como o investimento e a facilitação de comércio, que me parecem temas relativamente simples de avançar, porque são uma base das transferências financeiras actuais. Na concorrência e transparência de mercados públicos, vai ser um pouco mais complicado avançar com a mesma velocidade. Nesta matéria, afirmou que Portugal tem tido alguma actividade muito positiva, nomeadamente, com a criação da autoridade da concorrência. A transparência dos mercados públicos é, para nós, extremamente importante para termos condições para entrarmos num conjunto alargadíssimo de países e podermos ganhar concursos. No entanto até agora não foram obtidos consensos quanto à clarificação das definições.