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Portugal restritivo nos despedimentos individuais

De acordo com o divulgado pelo Diário Digital, Portugal tem o mais elevado índice de protecção contra os despedimentos individuais entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), de acordo com o relatório anual sobre o emprego, publicado no dia 7 de Julho por esta organização.

No que diz respeito às restrições aos despedimentos colectivos, Portugal está dentro da média da OCDE, assim como na regulação das formas de trabalho temporário. No extremo oposto encontra-se os EUA, que embora tenham o mesmo nível de exigência relativamente aos despedimentos colectivos, têm muito pouca regulação relativamente a despedimentos individuais e trabalho temporário.

Segundo o Diário Digital, este estudo revela ainda que os países do sul da Europa são os que apresentam uma legislação laboral mais rígida, juntamente com o México e a Turquia, ao passo que os seis países de língua inglesa, os EUA, o Reino Unido, o Canadá, a Nova Zelândia, a Irlanda e a Austrália, são os mais flexíveis em termos de leis que regulamentam o trabalho assalariado por conta de outrem.

O Relatório do Emprego de 2004 afirma, no entanto, que tem vindo a haver uma convergência entre os diferentes países da OCDE nos últimos anos, em muitos casos devido à difusão dos contratos temporários. Neste sentido, esta organização alerta para uma «indesejável polarização» no que diz respeito às condições de trabalho e perspectivas futuras entre os trabalhadores com contrato e os que não o têm.

Por fim, a OCDE apela aos países para que tomem medidas que permitam a criação de mais emprego que corresponda às necessidades de segurança e estabilidade dos trabalhadores. Neste sentido esta organização considera que será necessário encontrar um ponto de equilíbrio entre a flexibilização laboral, que permitirá dinamizar a economia e a garantia de que os cidadãos não estejam sujeitos a situações de exclusão social.

Incluído neste relatório, a OCDE apresentou ainda as suas previsões para a evolução do desemprego, que em Portugal deverá aumentar para os 6,6% em 2004, face aos 6,4% de 2003. De registar ainda que, entre os 30 países da organização, Portugal foi o que registou uma degradação mais acentuada desta taxa, mantendo-se no entanto abaixo da taxa média de desemprego na União Europeia.