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Pressão das marcas fomenta abusos laborais

Muitas marcas e retalhistas estabelecem códigos de conduta que os seus fornecedores devem seguir. Contudo, segundo um novo relatório da Human Rights Watch, as práticas negociais das marcas e retalhistas conduzem a abusos laborais na cadeia de aprovisionamento.

As marcas colocam sob os seus fornecedores uma pressão insaciável para diminuírem os preços e produzirem mais rápido, sem terem em consideração o custo do cumprimento de normas sociais e laborais ou a capacidade produtiva das empresas, conduzindo a abusos laborais. É esta a principal conclusão do relatório “’Paying for a Bus Ticket and Expecting to fly: How Apparel Brand Purchasing Practices Drive Labour Abuses”, da Human Rights Watch (HRW), divulgado pelo just-style.com.

O novo estudo foi lançado para coincidir com o sexto aniversário da tragédia do Rana Plaza, no Bangladesh, que resultou na morte de 1.138 trabalhadores e feriu mais de 2.000 pessoas. O relatório sugere que a pressão colocada sob os fornecedores para baixar os preços e aumentar a produtividade figura entre os principais problemas. «As marcas de vestuário produzem os seus artigos normalmente num vasto leque de empresas espalhadas por vários países», afirma Aruna Kashyap, consultora sénior da divisão de direitos das mulheres na HRW.

Esta pressão faz com que a monitorização das condições laborais nas empresas seja intrinsecamente desafiante e complicada. A produção dos artigos é alicerçada pelas complexas decisões dos negócios. Cada uma destas decisões pode ter um impacto – positivo ou negativo – no modo como os fornecedores tratam os seus trabalhadores, assegura a organização não governamental. «As empresas respondem a práticas desfavoráveis das marcas de vestuário com métodos abusivos de redução de custos», escreve a HRW.

No relatório estão incluídos inquéritos a trabalhadores do Bangladesh, Camboja, Índia, Mianmar e Paquistão, assim como a fornecedores do Sul e Sudeste Asiático. À HRM, um trabalhador descreve a atmosfera na empresa onde trabalha como «semelhante a uma prisão», no qual há pressão para produzir rápido, levando a que se impeça a utilização da casa de banho e a que a pausa diária seja de apenas meia hora, em oposição à hora completa à qual os trabalhadores têm direito.

Por sua vez, um fornecedor admitiu à HRW que a sua empresa está a ser cada vez mais pressionada para reduzir o prazo de entrega das encomendas. «Muitas vezes, temos que aceitar prazos de entrega reduzidos, sem nenhum tipo de segurança ou tolerância por parte da marca. Se não concordarmos, podemos perder a encomenda», revela.

A HRW aponta que as constantes mudanças na procura exigem que as marcas de vestuário estejam a produzir e a vender artigos mais rápido do que nunca. No entanto, a este ritmo, arriscam fomentar os abusos laborais. Ao diminuírem o tempo exigido aos trabalhadores para produzirem os artigos, sem uma monitorização adequada da capacidade da empresa, acabam por obrigar a que os trabalhadores não usufruam de feriados nacionais ou de supostos dias de descanso semanais.

No relatório, pode ler-se que «as marcas ou não têm contratos, ou optam por contratos unilaterais, nos quais não há flexibilidade nas datas de entrega e que renunciam a penalizações financeiras em casos onde as próprias contribuem para os atrasos, o que aumenta significativamente os riscos para os trabalhadores. Quando os contratos são unilaterais, as marcas transferem os custos dos seus próprios erros inteiramente para os fornecedores, o que propicia o uso de métodos abusivos de redução de custos nas empresas».

A organização não governamental acrescenta que, quando as empresas não pagam aos seus fornecedores dentro do prazo estabelecido e os trabalhadores não recebem os seus salários a tempo. Além disso, dificultam a obtenção de empréstimos por parte das empresas, usados para financiar medidas de segurança dos edifícios.

O relatório também destaca alguns fatores essenciais que estão a potenciar os abusos laborais e a ameaçar a segurança dos trabalhadores. Tais fatores incluem não apenas «uma diminuição drástica» dos prazos de entrega das encomendas, mas também o facto de as marcas atrasarem o início da produção nas empresas sem reajustar datas e, ainda, as penalizações e os custos impostos aos fornecedores que não conseguem cumprir prazos, bem como atrasos nos pagamentos.

As recomendações da Human Rights Watch

A HRW conclui que as marcas, os acionistase os governos podem tomar medidas para corrigir práticas de negócio negativas e diminuir os riscos de abusos laborais na cadeia de aprovisionamento mundial.

No seu estudo, a HRW aconselha, entre várias medidas, que as marcas monitorizem a sua cadeia de aprovisionamento, garantam uma total visibilidade dos seus fornecedores e publiquem uma lista dos mesmos, segundo os padrões definidos no Transparency Pledge, (desenvolvido em 2016 por um conjunto de organizações de defesa direitos humanos). As marcas devem igualmente avaliar a necessidade de optar por agentes de compra e empreender as diligências necessárias para monitorizar os mesmos. Além disso, devem criar e publicar regras de práticas de negócio responsáveis, alinhadas com os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da Organização Mundial das Nações Unidas (ONU) e com as orientações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre o dever de diligência para cadeias de abastecimento responsáveis no sector do vestuário e calçado. Por último, estas devem ter em conta feedback anónimo dos fornecedores em práticas de negócio, através de questionários como o Better Buying, para melhorar a precisão dos dados obtidos.

Quanto aos acionistas e às associações industriais, a Humans Rigth Watch recomenda, entre outras recomendações, que estes encorajem as empresas a aderir a iniciativas coletivas como a Action, Collaboration and Transformation. Preconiza ainda que desenvolvam um conjunto de indicadores para práticas de negócio responsáveis, que deem nota dos esforços de monitorização das marcas e tornem público o progresso das mesmas.

Por fim, aos governos, a HRW aconselha, por exemplo, que desenvolvam legislação que garanta que as empresas cumprem as medidas necessárias para assegurar os direitos dos trabalhadores. Além disso, de acordo com o relatório, governos de países produtores de vestuário devem publicar com regularidade o número de empresas inspecionadas, as violações aos direitos humanos encontradas e os esforços levados a cabo para fazer cumprir a legislação.