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PRIME ultrapassa o total dos fundos orçamentados

O Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME) tem já comprometidos os quatro mil milhões de euros orçamentados para o período 2000/2006. No final da passada semana, o programa ultrapassou os 100% dos fundos orçamentados, tendo em carteira 12 mil projectos aprovados, a que correspondem incentivos no valor de 4,129 mil milhões de euros, assegurados por fundos comunitários e verbas nacionais.

O nível de compromissos, a dois anos do final do QCA III, não é, ainda, factor de preocupação. Quebras na execução dos projectos e os 103 milhões de euros adicionais garantidos com a reserva de eficiência atingida em 2003 garantem uma almofada para assegurar o pagamento dos projectos já aprovados e manter aberta a recepção de candidaturas, afirma Rui Pedras, o gestor do PRIME. Acrescenta que a distribuição dos 103 milhões pelas várias medidas está ainda em apreciação em Bruxelas. O gestor recusa avançar valores, mas sublinha que o necessário reforço financeiro das medidas com maior desequilíbrio orçamental não poderá alterar a estrutura do programa. O Eixo 1, que concentra todas as medidas de apoio directo a iniciativas empresariais tem comprometidos três mil milhões de euros de incentivos, o equivalente a 73,5% do total do programa, já acima dos 67,3% previstos no orçamento com que arrancou o PRIME, em Fevereiro de 2003.

Inserido neste Eixo 1, o SIME, o mecanismo de incentivos ao investimento empresarial mais importante do PRIME, é um dos sub-sistemas com «taxas de compromissos mais elevadas», reconhece. Até ontem, o SIME tinha aprovados 1.666 projectos, com 1,7 mil milhões de incentivos, mais de metade de todo o Eixo 1, cujo orçamento rondava os 2,6 mil milhões de euros, em Fevereiro de 2003, data da efectiva transição do POE para o actual PRIME.

Além da reserva de eficiência, as medidas em “overbooking” beneficiarão também da descativação de verbas não utilizadas em projectos cuja execução fica aquém do previsto ou em que há desistência por parte do promotor. Para já, o nível de execução ainda não permite avaliar a dimensão desta taxa de quebra, mas a julgar pelos programas anteriores poderá rondar os 20%. Ou seja, a gestão do programa pode trabalhar com um nível de compromissos 20% acima dos recursos financeiros efectivamente existentes.

Nos próximos dois anos, o PRIME terá também a possibilidade de recorrer aos reembolsos gerados pelos projectos entretanto concluídos. Por enquanto, são apenas três milhões de euros, segundo o gestor. A acrescer a estes reembolsos, há os 650 milhões de euros de reembolsos dos programas do QCA II, afectos ao Fundo de Desenvolvimento Empresarial.

A taxa de execução financeira do PRIME ronda os 40%. Dos 4,129 mil milhões de incentivos já aprovados foram pagos 1,6 mil milhões. «Para já, não é um problema», diz o gestor do PRIME, embora sublinhe que a evolução deste indicador tem de ser «muito bem monitorada» nos próximos meses. Em causa está a eventual perda de fundos, caso os incentivos aprovados não venham a ser realizados.

A evolução da conjuntura económica vai ser determinante para o desfecho do PRIME em termos de execução. Depois da fase de arranque do programa em que a responsabilidade por atrasos na execução era atribuída ao deficiente funcionamento dos serviços públicos, agora a responsabilidade está do lado dos privados. Como sublinha o gestor, ao contrário dos programas afectos a outras áreas governamentais, no PRIME, a componente de investimento privado tem um peso decisivo. «Se há atrasos na execução dos investimentos, isso reflecte-se na execução financeira do Programa», diz Rui Pedras.

O balanço do PRIME demonstra que no Eixo 1 (projectos promovidos por privados) a taxa de execução dos 8,8 mil milhões de euros de investimentos aprovados é de 38,6%, abaixo da média, deixando antever eventuais arrastamentos dos projectos por parte das empresas, apanhadas pela conjuntura adversa dos últimos anos.

Aliás, de acordo com o gestor é a situação da economia que justifica o fraco interesse demonstrado pelos apoios à formação. O Eixo 2 (Qualificação de Recursos Humanos), alimentado pelo Fundo Social Europeu (FSE) tem um nível de compromisso bastante abaixo dos 240 milhões de euros disponíveis. Em Dezembro de 2003 foi introduzida uma alteração nesta medida, abrindo às empresas a possibilidade de apresentarem projectos, exclusivamente, para a formação. «Nos últimos meses, a procura recuperou», diz o gestor, admitindo, no entanto, que será necessário avançar com novos estímulos para convencer as empresas a investir na qualificação dos recursos humanos, uma componente considerada estratégica na modernização do tecido empresarial nacional.