Início Arquivo

Programa Dínamo contemplado no Novo PRIME

O Novo PRIME vai estar operacional até ao fim do ano, com a abertura de candidaturas a seis das medidas de apoio ao investimento empresarial. Para esta primeira vaga de concursos, estão disponíveis 180 milhões de euros, que deverão alavancar investimentos de 600 milhões de euros. Entre as novidades estão novos apoios à internacionalização.

Programa Dínamo

Enquadrada no recente realinhamento do PRIME com o Plano Tecnológico, vai ser aberta uma fase de candidaturas a empresas cujos CAEs já estão comtemplados nos diferentes sistemas de incentivos, que conta com um orçamento disponível de 32 milhões de euros. Aguarda-se a publicação da regulamentação específica, após a qual os candidatos terão 80 dias úteis para apresentação dos seus projectos.

Trata-se de uma aposta no reposicionamento competitivo das empresas do sector da moda nos mercados internacionais, com destaque para os mais próximos, como a Espanha ou o Magreb, e para outros também prioritários, como os dos novos parceiros comunitários, da América Latina ou dos EUA.

Consoante a natureza e o investimento envolvido, os projectos têm enquadramento em diferentes apoios do Prime, tendo em conta a estratégia definida no Programa Dínamo. Projectos de criação de empresas ou da sua expansão em actividades de produção de bens e serviços transaccionáveis de elevado valor acrescentado, projectos que visem a identificação e abordagem de novos mercados ou projectos de investigação, desenvolvimento e de demonstração são exemplos de tipologias apoiáveis.

Para além desta fase, a fileira da Moda contará ainda com apoios específicos no SIME (Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial). Este Sistema de Incentivos – SIME, SIPIE, SIME I&DT, DEMTEC e SIME Internacional – vai contemplar, na próxima fase de candidaturas, apoios a projectos de prestação de serviços de apoio tecnológico e de design destinados aos sectores em causa.

Até agora, o programa, lançado pelo executivo de Durão Barroso no ano passado, não tinha um valor específico dentro do PRIME, até porque funcionava mais como forma de orientação, através de directrizes para a promoção e modernização dos sectores têxtil, vestuário e calçado. Quanto a valores, os únicos conhecidos eram os destinados aos projectos mais importantes, como o lançamento de uma rede de lojas no estrangeiro, controlada por um conjunto de empresas portuguesas e avaliada em cerca de 10 milhões de euros.

A maior fatia da verba será canalizada para o SIME, com um montante de 12,5 milhões de euros. A dotação orçamental do SIME I&DT será de 7 milhões de euros. O restante está dividido pelo SIPIE (Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais), DEMTEC (Sistema de Incentivos à Realização de Projectos-Piloto Relativos a Produtos, Processos e Sistemas Tecnologicamente Inovadores), com 5 milhões de euros, o DEMTEC com 3,5 milhões de euros e o SIME Internacional com 4 milhões.

De acordo com o divulgado pelo Diário Económico (DE), a apresentação do montante destinado ao Programa Dínamo foi agora concretizada devido ao fim próximo do terceiro Quadro Comunitário de Apoio. Caso o Governo tivesse optado por esperar, a canalização das verbas seria mais demorada, porque estaria dependente das próximas negociações com Bruxelas.

O novo Programa Dínamo pretende facilitar o acesso aos incentivos que se enquadrem na estratégia definida para o programa, tendo em conta as especificidades do sector. Para ajudar a identificar os casos mais elegíveis de receber incentivos, foi criado um «Selo Dínamo», atribuído pelo IAPMEI, que centraliza as operações no que diz respeito ao programa (ver notícia no Portugal Têxtil). Esses projectos terão que possuir uma autonomia financeira de apenas 15% (antes era de 25%), beneficiando de uma majoração de 5% do incentivo base.

O gabinete do Programa Dínamo tem um novo gestor, Braz Costa, que acumula o cargo com a administração do IAPMEI (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas). O responsável não é alheio aos problemas do sector que está a ser promovido pelo Programa Dínamo. Braz Costa substitui Rui Rodrigues à frente do Gabinete do Dínamo, criado no fim de 2004 para gerir o programa. O responsável, que esteve encarregue do IMIT (Iniciativa para a Modernização da Indústria Têxtil) quando o programa foi implementado, foi coordenador do Dínamo durante pouco tempo, depois da saída de Manuel Carlos, empossado como presidente do ICEP/IAPMEI, cargo que já não ocupa presentemente.

Apoio aos pequenos investimentos e projectos de investigação

Os pequenos investimentos, até 150 mil euros, e os projectos de investigação e desenvolvimento tecnológico (I&DT) vão passar a receber incentivos a fundo perdido. Em causa está o SIPIE e o SIME I&DT, ex-SIME Inovação, duas medidas que até aqui funcionavam com base em incentivos reembolsáveis e que agora alojam duas das prioridades do Plano Tecnológico.

«A própria Comissão Europeia não entendia o porquê do apoio à I&D com incentivos reembolsáveis. Até os programas-quadro da UE são a fundo perdido. Num país com índices tão baixos, ninguém entendia», sublinha Nelson de Souza em declarações divulgadas pelo DE. O SIME Inovação foi criado em 2003, pelo então ministro da Economia Carlos Tavares e tem tido uma procura muito reduzida por parte das empresas.

A versão SIME I&DT prevê a atribuição de um subsídio a fundo perdido até ao limite de um milhão de euros. Para os projectos de grande dimensão, fica contemplada a hipótese deste apoio ser reforçado com um incentivo reembolsável até ao limite de 4,5 milhões de euros, sendo que esta componente terá a forma de pagamento de juros. No total, os apoios têm como limite 75% do investimento nos casos de investigação industrial.

Para o presidente do IAPMEI, a concessão de incentivos a fundo perdido tem ainda a vantagem de «simplificar e agilizar a análise dos projectos». Os custos de gestão são também reduzidos, uma questão particularmente evidente no SIPIE, a medida que abriga os projectos de micro e pequenas empresas, até 150 mil euros. Aqui a taxa de incentivo a fundo perdido pode ir até 30% do investimento elegível, não podendo ultrapassar os 100 mil euros por projecto.

«Este subsistema é agora encarado como de apoio ao empreendedorismo qualificado», explica Jaime Andrez. O SIPIE foi também sujeito a um «enorme processo de focalização», segundo o gestor do PRIME. «Por exemplo, na indústria vamos apoiar a criação de empresas com um número mínimo de licenciados. Na área dos serviços, queremos apoiar projectos na área do design, da moda. No turismo, só turismo de natureza, animação turística e apoios de praia. Restaurantes não entram».

PMEs com apoios para investir na área das energias renováveis

Conforme foi noticiado pelo DE, o novo PRIME vai abrir um concurso específico para apoios no desenvolvimento e fabrico de produtos e serviços na área das energias renováveis para as pequenas e médias empresas. Os incentivos disponíveis atingem os 30 milhões de euros.

A decisão de criar esta linha específica no âmbito da revisão do PRIME complementa um outro instrumento já no terreno: a obrigatoriedade dos consórcios vencedores dos dois concursos para atribuição de licenças para a produção de energia eólica virem a contribuir para a criação de um «cluster industrial» no país. Na prática, os novos produtores de energia terão de assegurar contratação de componentes e serviços junto de fornecedores instalados no país. Por esta via, o Governo cria um mercado para empresas nacionais e estrangeiras que queiram instalar-se no país, atraídas pelo potencial de negócio.

Só no domínio das eólicas, prevê-se que o potencial de mercado ascenda a 2,5 mil milhões de euros. O montante corresponde ao investimento que o Governo estima que venha a ser necessário para instalar a capacidade posta a concurso.

Para já, os incentivos do PRIME não são aplicáveis aos projectos de investimento directo já envolvidos no processo de atribuição de licenças em curso. Mas está previsto o lançamento de um segundo concurso só para pequenos promotores, que já deverão ter acesso ao PRIME. Além das eólicas, esta nova linha de apoio do PRIME contempla outras áreas das renováveis, como a energia solar térmica, fotovoltaica, energia das ondas e biomassa.