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Quanto vai pagar a sua empresa se recorrer ao lay-off simplificado?

Quanto pagam as empresas com o novo regime, as “penalizações” para quem trabalha e os sectores com salários mais baixos são os que fazem o maior sacrífico. Veja o que muda com o novo regime de lay-off.

As empresas já podem aderir ao regime de lay-off simplificado, a medida considerada como a mais poderosa no anúncio feito pelo Governo para ajudar no combate à pandemia da Covid-19, e que facilita a redução de salários com o apoio do Estado.

No regime do lay-off, a empresa pode suspender os contratos de trabalho ou reduzir temporariamente os períodos normais de trabalho, ficando o trabalhador a ganhar dois terços do ordenado original, sendo que 70% deste valor será pago pela Segurança Social e 30% pelo empregador. A empresa fica isenta da contribuição da sua parte para a Segurança Social.

O Governo estima que mais de um milhão de trabalhadores seja abrangido por esta medida.

O dinheiro do lay-off será disponibilizado num primeiro momento pelas empresas, sendo que a Segurança Social fará o reembolso dos 70% mais tarde, tudo indica que a 28 de cada mês.

Um dado é para já evidente, os sectores de mão de obra intensiva, com salários mais baixos, são os mais penalizados na medida em que a taxa de esforço ultrapassa os 16% referidos pelo Governo.

No salário mínimo, por exemplo, o custo da empresa é de 190,50 euros, ou seja, 24,24% do que pagava antes da entrada do regime em lay-off. No caso dos salários de 800 euros, o esforço é de 19,24%, e só a partir dos 952,50 euros é que a taxa de esforço é de 16,16%.

Quanto paga a sua empresa?

Mas a grande questão para as empresas é perceberem quanto vão pagar em cada situação.

O Portugal Têxtil teve acesso a umas simulações da consultora Deloitte e dá-lhe conta dos custos associados a cada um dos casos.

Vamos aos exemplos. Comecemos com o caso da suspensão dos contratos de trabalho.

No caso de um trabalhador cujo rendimento bruto é 635 euros, o salário mínimo. Na situação atual, ou seja, sem lay-off, a empresa tem um custo total mensal de 785,81 euros (salário e Segurança Social) e o salário líquido do trabalhador será de 565,15 euros (salário bruto menos Segurança Social do trabalhador e isento de IRS).

No caso deste mesmo trabalhador entrar no regime de lay-off manterá o seu salário líquido (porque os 635 euros é o valor mínimo garantido pelo regime de lay-off), a empresa paga 190,50 euros, a Segurança Social paga 444,50, pelo que a empresa tem uma poupança de 595,31 euros.

A taxa de esforço da empresa é de 24,24% em relação ao que pagava antes da aplicação do regime de lay-off.

No caso do trabalhador receber um salário bruto de 800 euros, atualmente a empresa tem um custo total mensal de 990,00 euros (salário e Segurança Social pela empresa de 190 euros), e o salário líquido é de 646,40 euros (salário bruto menos Segurança Social do trabalhador e IRS).

Já no regime de lay-off, como o trabalhador perde um terço do salário, o novo bruto seriam 533,33 euros, mas como o novo regime prevê sempre um salário mínimo de 635 euros e um montante máximo de 1.905 euros, o novo bruto passa a ser o salário mínimo nacional, cabendo à empresa pagar 190,50 euros, ficando o restante (444,50 euros) a cargo da Segurança Social. Neste caso, o trabalhador tem uma perda líquida de 81,25 euros e a empresa tem uma poupança de 799,50 euros.

A taxa de esforço da empresa é de 19,24% em relação ao que pagava antes da aplicação do regime de lay-off.

Se o trabalhador receber um salário bruto de 1.200 euros, a empresa tem um custo total de 1.485 euros e o rendimento líquido do funcionário é de 894 euros. No regime do lay-off simplificado, o novo bruto é de 800 euros (2/3 do valor anterior), a empresa suporta 240 euros, a Segurança Social 560 euros, o trabalhador recebe líquido 646,40 euros, poupando a empresa 1.245 euros.

A taxa de esforço da empresa é de 16,16% em relação ao que pagava antes da aplicação do regime lay-off.

Por fim, se o salário bruto for de 1.800 euros, o trabalhador recebe líquido 1.233 euros, o custo total para a empresa é de 2.227 euros. Já no caso de este trabalhador estar em regime de lay-off simplificado, o seu novo salário bruto são 1.200 euros (os mesmos 2/3 do valor anterior), deste montante a empresa paga 360 euros, a Segurança Social paga 840 euros. A perda líquida para o trabalhador é de 339 euros, e a poupança da empresa é de 1.867,50 euros.

A taxa de esforço da empresa mantém-se nos 16,16% em relação ao que pagava antes da aplicação do regime lay-off.

Regime lay-off penaliza quem trabalha. Empresas também pagam mais

O regime de lay-off simplificado proposto pelo Executivo de António Costa, prevê a suspensão do contrato de trabalho ou a redução parcial do horário de trabalho. Mas neste último caso, os trabalhadores que estejam ao serviço são penalizados, uma vez que recebem o mesmo do que os que estão em casa.

Segundo as contas da Deloitte, um trabalhador que receba o salário mínimo estando em lay-off a 100% recebe 565,15 euros, mas um trabalhador que esteja ao serviço da empresa apenas a metade do tempo, ou seja, em regime de lay-off de 50%, recebe os mesmos 565,15 euros. Uma realidade que se estende mesmo aos salários mais altos. No caso de um trabalhador que receba 1.800 euros, estando em regime de lay-off a 100% recebe 894 euros, um valor exatamente igual a quem esteja a trabalhar a 50%.

No caso das empresas, estas acabam também por pagar mais sobre um funcionário que está a trabalhar a 50% do que pelos trabalhadores que estejam em regime de lay-off a 100%.

No caso da redução do horário de trabalho a 50%, um trabalhador que recebe o salário mínimo continua a receber de salário líquido 565,15 euros, sendo que a empresa paga 412,75 euros, a Segurança Social paga 222,25 euros, sendo a poupança da empresa de 373,06 euros. A variação face a uma situação de 100% de lay-off é de 222,25 euros para a empresa.

Para o caso de um salário bruto de 800 euros, a empresa terá que pagar 470,50 euros, a Segurança Social 164,50 euros, sendo a poupança da empresa equivalente a 519,50 (um acréscimo de 280 euros face ao regime de 100% de lay-off).

Num salário de 1.200 euros brutos, a entidade empregadora terá que despender 660 euros, a Segurança Social suporta 140 euros. A poupança para a empresa é de 825 euros com um acréscimo de 420 euros face à paragem total do trabalhador.

E, finalmente, no caso de uma remuneração bruta de 1.800 euros, a empresa terá que pagar 990 euros, a Segurança Social 210 euros. A poupança da empresa é de 1.237,50, com um acréscimo de 630 euros face à suspensão total desse trabalhador.

E depois do lay-off?

O Governo prevê um apoio para a retoma da atividade, pago de uma só vez, que corresponde a um salário mínimo por cada trabalhador. Concedido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), podem beneficiar deste apoio todos os empregadores que tenham beneficiado do apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho ou do plano extraordinário de formação. Durante o mês de retoma, o empregador mantém a isenção de contribuições para a Segurança Social

Que empresas têm acesso a este regime?

O decreto-lei que entrou em vigor na passada sexta-feira, dia 27 de março, aplica-se às entidades empregadoras que tenham sido atingidas pela crise empresarial e que estejam numa destas três situações:

  • encerramento total ou parcial decretado “por decisões das autoridades políticas ou de saúde”;
  • paragem total ou parcial da sua atividade resultante da interrupção das cadeias de abastecimento globais ou da suspensão ou cancelamento de encomendas e reservas;
  • quebra acentuada de, pelo menos, 40% da faturação no mês anterior ao pedido, comparando com a média dos dois meses anteriores a esse pedido ou face ao período homólogo.

Paralelamente as empresas ficam impedidas de cessar contratos de trabalho nesse período de redução ou suspensão de trabalhadores e nos 60 dias seguintes, quer por despedimento coletivo quer por extinção do posto de trabalho.