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Reduções dos Direitos Aduaneiros na UE

Quando entram no espaço da União Europeia, os produtos provenientes de Países Terceiros estão sujeitos ao pagamento de Direitos Aduaneiros. No entanto, a maior parte dos Países em Vias de Desenvolvimento, beneficia de reduções nos Direitos Aduaneiros, devido ao SPG (Sistema de Preferências Generalizadas), um mecanismo de auxílio ao desenvolvimento económico. Este Sistema abrange o têxtil e vestuário, no entanto esse sector é considerado sensível e desta forma, as reduções nos Direitos Aduaneiros ao abrigo do SPG são inferiores às de outros sectores da indústria. O SPG é revisto regularmente, tendo sido aprovado a 10 de Dezembro em Conselho de Ministros da UE, e estará em vigor entre 2002 e 2004, apenas com a oposição de Portugal. A oposição do governo português deveu-se sobretudo ao facto deste novo SPG incluir o Paquistão entre os beneficiários do Regime da Droga, isentando as Importações de Têxteis-Lar e de Vestuário de qualquer pagamento de Direito Aduaneiro. O Regime Especial Droga pretende incentivar os Países Beneficiários a combaterem a produção e tráfico de estupefacientes. Até ao momento, neste regime apenas estavam incluídos países da América Latina. Devido à forte contestação que mereceu a inclusão do Paquistão no Regime SPG Droga e a possibilidade de outros Países Terceiros solicitarem o mesmo tipo de tratamento, como por exemplo a Indonésia e a Tailândia, a Comissão Europeia emitiu uma declaração, confirmando não ter qualquer intenção de propor este regime para outros países para além dos actualmente abrangidos. Em relação aos chamados países menos desenvolvidos, estão igualmente isentos do pagamento de Direitos Aduaneiros. Para os restantes países beneficiários, no caso específico do sector têxtil e vestuário, está previsto neste novo SPG uma redução de 20% no Direito “ad valorem”. De referir ainda que o regime SPG não abrange todos os países e produtos. Aliás, e segundo este regime, determinados países e/ou produtos poderão deixar de beneficiar do tratamento preferencial, caso atinjam um nível de desenvolvimento superior ou possuam uma performance competitiva assinalável em determinado sector industrial.