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Reforma do comércio mundial

As resoluções de Bali, desenvolvidas durante uma conferência ministerial de quatro dias da OMC na Indonésia, são consideradas um marco importante no comércio global. Para o sector de vestuário, que se encontra na linha da frente da globalização com um valor de retalho acima dos 1,3 biliões de dólares e uma complexa cadeia de fornecimento mundial, os benefícios são vistos como particularmente significativos. O principal componente do novo acordo é um pacote de facilitação do comércio que se destina a simplificar os procedimentos aduaneiros ao nível mundial, reduzindo a burocracia e agilizando o desalfandegamento. O acordo também tem disposições sobre as mercadorias em trânsito, uma questão de particular interesse para os países que visam realizar o comércio através dos portos de países vizinhos. Parte do acordo também envolve a assistência a países em desenvolvimento e menos desenvolvidos, para atualizarem a sua infraestrutura e a formação de funcionários aduaneiros. Se for totalmente implementado, o acordo poderá acrescentar milhares de milhões de dólares à economia mundial – a OMC coloca o valor em torno dos 400 a 1.000 milhares de milhões de dólares – através da redução dos custos do comércio entre 10% e 15%, e ao aumento dos fluxos de comércio e arrecadação de receitas. O acordo poderá também criar um ambiente de negócios estável e atrair o investimento estrangeiro, afirma a OMC. O novo acordo baseia-se em questões da mais ampla Ronda de Doha de negociações comerciais globais, lançadas em Novembro de 2001 no Qatar. No entanto, estas discussões entraram em colapso em 2003 e novamente em 2006, 2007 e 2008, antes de finalmente ficarem num impasse em 2011, por causa dos desacordos entre as principais nações mais desenvolvidas e as potências comerciais emergentes. A própria OMC advertiu em abril deste ano que a reunião de Bali seria pouco provável de produzir um acordo, com a proliferação nos últimos anos dos pactos comerciais regionais. Entre estes o destaque vai para o acordo de livre comércio na Parceria Trans-Pacífico, envolvendo: EUA, Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Singapura, Vietname e Japão. As expectativas são de que o acordo seja concluído neste início de 2014. Existem também conversações em curso ao nível de uma Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento planeada entre os EUA e a UE. Outros pilares do acordo atingido em Bali incluem uma série de disposições para os países menos desenvolvidos, incluindo o acesso isento de quotas e taxas de exportação aos mercados dos países mais ricos, simplificação das regras de origem preferenciais e um mecanismo para monitorizar o tratamento especial dado aos países em desenvolvimento. A OMC também comprometeu-se a aumentar a pressão sobre os produtores de algodão mais ricos do mundo, no sentido da redução dos subsídios que prejudicam os seus rivais em mercados emergentes. Embora tenha ficado aquém de eliminar os apoios à produção, a conferência da OMC concordou que os subsídios ao algodão poderiam ser debatidos em detalhe duas vezes por ano pelo comité de agricultura da organização. Para o segundo maior produtor de vestuário do mundo, o Bangladesh, o think-tank local Centro de Diálogo de Políticas considera que a facilitação do comércio reduzirá os custos de transação do Bangladesh, mas apenas se existir um apoio financeiro adicional futuro. O grupo também observou que o impacto dos preços mais elevados do algodão – devido à eliminação dos subsídios – sobre o preço final do vestuário será provavelmente reduzido, na medida em que o preço do algodão representa apenas uma pequena proporção do custo final. Por outro lado, Kevin Burke, presidente e diretor executivo da Associação Americana de Vestuário e Calçado (AAFA), afirmou que o acordo atingido em Bali é um passo em frente para a revigoração do comércio global. Já o presidente do Conselho de Promoção das Exportações de Vestuário da Índia, A. Sakthivel, descreveu o acordo como «uma nova fase» para o comércio da Índia e um grande apoio para os exportadores. No entanto, apesar das reações positivas, o acordo alcançado em Bali ainda necessita da ratificação formal por todos os membros da OMC, pelo que alguns observadores acreditam que poderá demorar meses, ou mesmo anos, para entrar em vigor.