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Revelado o Acordo da Comissão Europeia e Paquistão

No contexto das recentes negociações entre a Comissão Europeia (CE) e o Paquistão consequentes dos atentados perpetrados nos EUA a 11 de Setembro, o Jornal Têxtil divulga em primeira mão à ITV nacional o acordo estabelecido. As negociações entre a CE e o Paquistão resultaram em concessões mútuas, constituídas por duas vertentes principais:

  • Regime preferencial de excepção ao abrigo do Sistema de Preferências Generalizadas / Droga. De acordo com este regime as importações de vestuário e têxteis-lar daquele país passam a entrar na U.E. isentas do pagamento de qualquer direito aduaneiro. Os restantes artigos têxteis não serão em princípio incluídos porque já não estão abrangidos pelo S.P.G. – Sistema de Preferências Generalizadas, sendo cobrado o direito aduaneiro normal.
  • Acordo Bilateral para os Têxteis e Vestuário (disponível no Portugaltêxtil): a Comissão Europeia acordou com o Paquistão um aumento de 15% nas quotas de importação deste país para a U.E.. Os produtos do Paquistão estão abrangidos por 14 quotas de importação sobre vários artigos têxteis e de vestuário, as quais representaram, em 2000, cerca de 63% das importações totais com origem neste País. Pelo seu lado, o Paquistão comprometeu-se a reduzir os seus direitos aduaneiros, em média, em 5%.
  • O acordo bilateral está já disponível na secção de Estudos, onde poderá ser consultado na versão inglesa e, a partir de amanhã, na versão portuguesa.