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Rotulagem obrigatória

O grupo do Mercado Comum do Sul (Mercosur), que inclui representantes da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, lançou recentemente os regulamentos técnicos finais que estabelecem os requisitos de rotulagem para produtos têxteis e de vestuÁrio produzidos num ou importados para um país membro da Mercosur. Esses regulamentos têm de ser incorporados na legislação nacional dos países membros até 1 de Julho de 2008. Sob as novas regras de rotulagem, os produtos têm que incluir a seguinte informação numa etiqueta permanente, irremovível, legível e claramente visível: nome ou marca registada e identificação fiscal do produtor doméstico ou importador; país de origem; composição; instruções de cuidados; e tamanho ou dimensões. Esta informação tem de estar na língua oficial do país de consumo mas pode também ser apresentada noutra língua. Alguns artigos têxteis e de vestuÁrio vendidos em embalagens podem ter a informação no artigo ou na embalagem se essa informação puder ser vista do exterior. Estes artigos incluem fraldas de tecido, lenços, guardanapos, bibes, meias, luvas, vestuÁrio feito em mÁquinas raschel, cobertas de crochet, redes de mosquitos e artigos sem costuras. Se a embalagem contiver mais do que um artigo, o número de unidades e o facto desses artigos não poderem ser vendidos em separado tem de estar claramente referido. Os produtos têxteis feitos com tecido compacto feito a partir da sobreposição de véus cardados podem ter a informação necessÁria na embalagem. Produtos têxteis e de vestuÁrio vendidos em embalagens hermeticamente fechadas cuja informação de rótulo não seja visível do exterior devem incluir no mínimo a seguinte informação na embalagem: composição de fibras, país de origem e tamanho ou dimensões. No caso de cortinas, roupa de cama, de cozinha, de mesa e de banho vendidas em embalagens, a informação necessÁria tem de estar incluída na embalagem ou dentro da mesma se essa informação for visível do exterior. Nesses casos, as dimensões não precisam de estar incluídas no próprio produto. Uma gama de produtos estão excluídos dos requisitos de rotulagem, incluindo tampões e toalhas sanitÁrias, fraldas descartÁveis, acessórios para o cabelo, aplicações têxteis, kits de costura, artigos funerÁrios, equipamento de protecção e segurança, equipamento de equitação, artigos têxteis usados em animais ou brinquedos, assentos de veículos motorizados, tendas de campismo, botões e cabides, calçado, chapéus de feltro, capas de livros, cintos, corda, bandeiras, distintivos, rótulos, brinquedos, guarda-chuvas, malas e carteiras, panos de limpeza, pÁra-quedas, produtos têxteis para alugar, roupas usadas (deve, contudo, ser incluída essa indicação), vestuÁrio para mergulho, algumas toalhas de mesa, visores, artigos de banho (com excepção de toalhas, cortinas e tapetes), mobiliÁrio, bandas de pulso e ventoinhas.