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TTIP levanta questões

Os grupos representantes de marcas e retalhistas de vestuário na UE e EUA identificaram várias questões relativas à etiquetagem e segurança dos produtos no âmbito do Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP), que foram abordadas na 11ª ronda de negociações na semana passada.

Os grupos apelam à simplificação e harmonização das normas de etiquetagem relativas a peças de vestuário vendidas na União Europeia e Estados Unidos da América, como forma de impulsionar o comércio inter-regional, reduzir o número de requisitos de etiquetagem obrigatórios e permitir que as etiquetas dos produtos sejam o mais simples possível.

Os grupos – a Aliança Europeia de Marcas de Vestuário (EBCA, na sigla original), a Associação de Vestuário e Calçado Americana (AAFA) e a Associação Indústria da Moda dos Estados Unidos (USFIA) – destacam que as práticas empresariais modernas requerem a capacidade de transferência de produtos entre as regiões, como ditam as condições de mercado.

«Se um produto não vende bem na Europa, deveria ser possível transferir esse produto para os EUA e vice-versa, assegurando que o produto encontra a melhor mercado. O produto, portanto, deve estar pronto a ser vendido em qualquer jurisdição, incluindo no que diz respeito à etiquetagem e línguas», referem. Em última análise, pretendem que o TTIP «permita a eficiência do comércio inter-regional, simplificando os requisitos de etiquetagem e idiomas, reduzindo assim o comprimento das etiquetas, resíduos, custos e confusão do consumidor, resultante de quantidades excessivas de informação».

Questões específicas

Divulgação de origem animal: atualmente, a UE exige a divulgação de conteúdos animais. Os EUA exigem a divulgação de couro sintético e de pelo falso. Estas indicações ocupam uma grande quantidade de espaço nas etiquetas, especialmente quando incluídas as traduções. «Seria suficiente que as etiquetas de composições materiais, tanto na UE como nos EUA, revelassem a presença de couro verdadeiro na lista de conteúdos, assim como fibras como o poliéster ou algodão», defendem.

Símbolos de cuidados IP: «A Ginetex (Associação Internacional para Etiquetagem de Cuidados Têxteis) continua a beneficiar de direitos de propriedade intelectual exclusivos no que diz respeito à etiquetagem de cuidados a ter e, em alguns países, continua a existir uma taxa associada à sua utilização, que surge frequentemente a par de requisitos de compra de serviços adicionais, o que pode ser indesejado ou desnecessário. O custo terá de ser suportado pelo cliente. No resto do mundo, os símbolos de tratamento são gratuitos. Isto deve ser universal», advogam os grupos.

Símbolos de cuidados: Uma vez que os EUA não reconhecem os símbolos de cuidados ISO EN, as etiquetas inter-regionais deverão incluir dois conjuntos de símbolos. Os EUA impõem também a obrigatoriedade de mencionar as palavras escritas, além dos símbolos, enquanto a UE exige apenas palavras escritas no caso de não existirem símbolos de tratamento com significado correspondente. «Os símbolos de tratamento devem ser alinhados com base nas normas ISO», sustentam.

Composição material: A UE e os EUA mantêm as convenções próprias sobre a designação das de fibra, com algumas diferenças que impedem a possibilidade de etiquetagem inter-regional. «A cooperação regulamentar na criação de novos nomes de fibra deve ser assegurada e os nomes existentes de fibras devem ser harmonizadas com base em normas ISO», afirmam.

Idiomas: Idealmente, os produtos deveriam ser facilmente expedidos nos EUA e na Europa. Isto obriga, especialmente para a Europa, à utilização de 27 idiomas. «Seria útil reduzir o número de línguas, alcançando um conjunto de línguas razoável, que a maioria dos cidadãos nos EUA e na UE compreenda», apontam.

Divulgação química e avisos: Alguns estados dos EUA possuem, ou estão a considerar implementar, uma legislação que exige a divulgação de determinadas substâncias químicas nas etiquetas. A UE considera implementar a divulgação de alérgenos nas etiquetas. «Ambos devem abdicar de necessidades individuais de divulgação em Estados e Estados-Membros, a favor de requisitos federais que possam ser mais facilmente harmonizados entre as duas regiões», explicam.

País de origem: Os EUA e a UE devem harmonizar a sua abordagem à etiquetagem relativa aos países de origem e adotar símbolos que representem a designação de “made In”, reduzindo assim o comprimento de etiquetas».

Avisos de inflamabilidade: Os EUA e a UE exigem advertências de inflamabilidade – apresentadas por escrito – para determinados produtos e materiais. «As regiões devem cooperar no desenvolvimento de um pictograma comum que represente a frase “manter afastado do fogo”, evitando a necessidade de tradução».

Excluindo decoração / Excluindo elástico: A UE não exige essa designação, uma vez que a decoração e elásticos em meias, boxers ou outros representam, normalmente, uma pequena percentagem de uma peça de vestuário. Os EUA, em contrapartida, exigem-no na maioria das circunstâncias. «Remover esta indicação facilitaria a etiquetagem inter-regional e reduziria as traduções».

Conteúdo reciclado: Os EUA permitem designações de conteúdo reciclado na lista de composições materiais. A UE permite, apenas, que as declarações sobre conteúdo reciclado se encontrem separadas da listagem de composição, o que aumenta a dimensão da etiqueta. «A melhor abordagem poderá ser permitir que o conteúdo reciclado seja indicado na composição de material listado, usando símbolos de forma a evitar a necessidade de traduções», propõem os grupos.

Etiquetagem da composição dos componentes: Em ambas as regiões, a composição do material dos componentes deve ser indicada separadamente. Uma abordagem mais vantajosa «seria permitir uma indicação única da fibra, quando todos os componentes da peça de vestuário são feitos da mesma fibra».

Hangtags de divulgação da fibra: Nos EUA, as hangtags que destacam uma fibra especial para fins de marketing devem listar a composição integral da fibra ou conter a declaração “ver a etiqueta”, de forma a encaminhar o cliente para a composição completa da fibra no produto. «Isto é desnecessário, visto que os consumidores sabem que as etiquetas cosidas na roupa contêm a listagem completa da fibra», e «tal declaração exigiria a tradução em comércio trans-regional, aumentando ainda mais o comprimento da etiqueta»; sugerem.

 Harmonização dos regulamentos e requisitos

Os grupos apoiam a intenção de harmonizar os regulamentos técnicos e abordagens, garantindo a segurança dos produtos e a defesa do consumidor. «Idealmente, a UE e os EUA devem colaborar no sentido de removerem a duplicação de ensaios desnecessários, expandindo a aceitação dos organismos de avaliação de conformidade e adotando um único método de teste padrão internacional», acrescentam.

Inflamabilidade: A Lei relativa à Melhoria na Segurança dos Produtos de Consumo (CPSIA) americana exige a certificação de peças de vestuário para adultos, que estão de outra forma isentas de testes com base no tipo de fibra ou peso. «Isto é oneroso e não agrega valor», argumentam.

Determinados tipos de produtos, como chapéus e luvas, estão isentos de testes de inflamabilidade nos EUA, mas não na Europa. «Esses produtos devem ser avaliados para determinar se representam um risco e a legislação deve ser harmonizada enquanto se aguarda o resultado».

Equipamento de Proteção Individual (EPI): A UE pretende incluir produtos comuns para uso privado ao abrigo da diretiva EPI. Nos EUA, os produtos de uso diário que contêm algumas características de proteção não exigem esse requisito. «A UE deve restringir as designações EPI aos produtos de trabalho quando assim designados pelo fabricante e declarados como EPI».

Variações entre Estados e Estados-Membro: Alguns estados americanos mantêm requisitos de segurança que estão desajustados face aos requisitos federais e europeus. Estes devem ser eliminados. Entre eles destacam-se as exigências relativas aos cordões de cintura em Nova Iorque, que são mais curtos do que quaisquer restrições semelhantes. Paralelamente, a Suécia mantém uma preferência por capuzes amovíveis em vestuário infantil, que não é partilhada pelos restantes Estados-Membros nem pelos EUA.