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UE com luz verde para retaliar incentivos às exportações dos EUA

A União Europeia (UE) deu no dia 13 de Fevereiro aos Estados Unidos da América (EUA) um prazo de três meses para alterar o seu controverso regime de incentivos fiscais às exportações, depois de o órgão de apelo da Organização Mundial do Comércio (OMC) ter confirmado a sua ilegalidade. Conforme foi noticiado pelo Público, este veredicto confirma uma anterior sentença proferida pela OMC em 2002, condenando um regime mais conhecido por Foreign Sales Corporation (FSC) que foi introduzido na legislação americana em 1984 para conceder isenções fiscais às empresas exportadoras, entre as quais se encontram a Boeing, Microsoft ou General Motors entre as principais beneficiárias. A nova decisão da OMC confirma a autorização que já tinha dado à UE em 2002 para aplicar medidas de retaliação contra os Estados Unidos através de um agravamento dos direitos aduaneiros a um volume de exportações americanas até 4.000 milhões de dólares (cerca de 3.359 milhões de euros), o montante mais elevado alguma vez decretado por esta organização. «Os Estados Unidos têm agora três meses para agir de modo a evitar a reimposição de medidas de retaliação», avisouPeter Mandelson, comissário europeu responsável pela política comercial da UE. «Estou disposto a trabalhar de forma estreita com os Estados Unidos, para encontrar uma solução para esta disputa. Mas a UE não aceitará um sistema de isenções fiscais que dê aos exportadores americanos, incluindo a Boeing, uma vantagem indevida contra os concorrentes europeus», acrescentou. Imobilismo americano Apesar de autorizada desde 2002 a retaliar contra os Estados Unidos, a UE decidiu esperar concedendo um tempo a Washington para alterar a legislação relativa ao FSC e adaptá-la às regras do comércio internacional. Mas, perante o imobilismo americano, Bruxelas decidiu aplicar a partir de 1 de Março de 2004 tarifas em aumento progressivo, a começar com 300 milhões de dólares anuais, à entrada de produtos agrícolas, têxteis industriais, electrónicos, aço ou papel provenientes dos Estados Unidos (ver notícia no Portugal Têxtil). Estas medidas foram suspensas no ano passado à espera da decisão da OMC sobre as alterações entretanto decididas por Washington face ao FSC. Os americanos decidiram substituir este regime por um outro, mais conhecido por «Jobs Creation Act», que mantém, de facto, as subvenções ilegais à exportação, embora através de um mecanismo que permitia às empresas exportadoras deduzir dos impostos uma parte dos ganhos realizados no exterior do país. Este novo regime voltou a ser contestado pela UE na OMC, relativamente ao qual obteveganho de causa. O que significa que a luz verde da organização de Genebra para a aplicação de retaliações no valor de quatro mil milhões de dólares foi reiterada. Sem uma alteração clara deste regime, as medidas de retaliação da UE entrarão em força o mais tardar a 14 de Maio deste ano, frisa a Comissão Europeia. Este diferendo agrava a disputa comercial transatlântica que se arrasta há vários meses em torno dos subsídios à aviação civil e que deverá ser igualmente analisada pela OMC. Washington, que interpôs a queixa, acusa os europeus de concederem ajudas ilegais ao consórcio europeu Airbus. A UE devolve a acusação aos americanos relativamente à Boeing. Segundo Bruxelas, a Boeing recebeu, entre 1995 e 2005, pelo menos 1,6 mil milhões de dólares de subsídios ilegais por conta do FSC.No seguimento deste processo, os Estados Unidos insistiram junto da UE para que adie a reimposição de sanções ao sistema de benefícios fiscais para empresas norte-americanas. Neena Moorjani, porta-voz da representante norte-americana do Comércio, explicou a sua insistência para que a UE não introduza sanções, alegando que «prolongar este diferendo, agora que o Congresso alterou as suas leis, não irá contribuir para reforçar a harmonia das relações transatlânticas». Moorjani fez ainda notar que quase todos os benefícios irão caducar no final deste ano e que uma iniciativa da UE poderia dar a impressão de que Bruxelas estaria a retaliar contra as reclamações norte-americanas relativamente aos subsídios europeus à empresa de fabrico de aviões Airbus. Chuck Grassley, presidente da Comissão de Finanças do Senado norte-americano, afirmou-se decepcionado com a insistência dos europeus em aplicar as sanções.