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UE intensifica luta contra a pirataria e a contrafacção

No esforço de parar com o aumento da pirataria e da contrafacção, a Comissão Europeia adoptou no dia 10 de Novembro a estratégia para a aplicação dos direitos de propriedade intelectual (Intellectual Property Rights – IPR) em países terceiros.

O plano de acção tem por objectivo a implementação de forma vigorosa e efectiva da actual legislação dos direitos da propriedade intelectual, propondo a identificação de países prioritários onde as medidas de aplicação devem ser concentradas. A tónica das medidas vai ser colocada na cooperação e assistência técnica, com o objectivo de ajudar os países terceiros a lutarem contra a contrafacção, mas a CE não irá hesitar em desencadear todos os mecanismos de sanções bilaterais e multilaterais contra qualquer país envolvido em violações sistemáticas à propriedade intelectual. A CE pretende fomentar a consciencialização do utilizador e do consumidor nos países terceiros e apoiar a criação de parcerias entre os sectores público e privado para a implementação das medidas necessárias.

No que diz respeito à protecção da propriedade intelectual, a estratégia da União Europeia para os próximos anos, vai agora passar pela aplicação de medidas capazes de garantir uma diminuição no nível de violações de propriedade intelectual que ocorrem para além das fronteiras da UE. Trata-se do passo seguinte após as iniciativas para abordar esta problemática no seio da UE e no maior controlo nas suas fronteiras.

A estratégia vai passar pelas seguintes medidas:

Identificação dos países prioritários: as medidas da UE vão incidir fundamentalmente sobre os países mais problemáticos em termos de violação dos direitos de propriedade intelectual. Estes países vão ser identificados através de estudos periódicos que serão conduzidos pela CE entre os diversos grupos de interesse.

Aumentar a consciencialização: promover iniciativas para aumentar a consciência do público sobre o impacto da contrafacção (perda de investimento estrangeiro e transferência de tecnologia, ligação ao crime organizado, etc.) e disponibilizar ao público e às autoridades de países terceiros um guia sobre a aplicação dos direitos da propriedade intelectual.

Diálogo político, incentivos e cooperação tecnológica: assegurar que a assistência técnica disponibilizada a países terceiros considera a aplicação da defesa da propriedade intelectual, fundamentalmente em países prioritários. Aumentar a partilha de ideias e de informação com outros organismos, como o WIPO (World Intellectual Property Organisation), e outros países, como os EUA e o Japão, com o objectivo de evitar a duplicação de esforços e partilhar as melhores práticas de actuação.

Mecanismos de defesa da propriedade intelectual, incluídos no âmbito da OMC e dos acordos comerciais estabelecidos: fomentar as preocupações associadas com a aplicação dos direitos da propriedade intelectual no âmbito destes acordos, de forma mais sistemática, consultando parceiros comerciais com o objectivo de lançar uma iniciativa consertada no Conselho TRIPs da OMC (Council for Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights), alertando para a dimensão crescente do problema, identificando as causas, propondo soluções e fortalecendo a aplicação das clausulas dos direitos de propriedade intelectual estabelecidas nos acordos bilaterais.

Aplicação de sanções: existe a possibilidade dos detentores da propriedade intelectual recorrerem ao Regulamento de Barreiras Comerciais ou de acordos bilaterais, nos casos em que existam provas de violação da propriedade intelectual. Para além dos mecanismos de resolução de disputas abrangidos pela OMC, existe ainda a possibilidade de recorrer a mecanismos incluídos em acordos bilaterais no caso de não cumprimento das normas de protecção da propriedade intelectual.

Criação de parcerias entre os sectores público e privado: apoiar e participar nas redes de propriedade intelectual existentes em países terceiros relevantes; utilizar mecanismos existentes pelos serviços da CE para a troca de informação com os proprietários legais e as associações; e fomentar a cooperação com empresas e associações que estão activas na luta contra a pirataria e a contrafacção.

Dentro deste panorama, a China é a campeã da cópia ilegal de produtos de marca, mas está longe de ser um caso isolado. Segundo o Comissário Europeu do Comércio, Pascal Lamy, as alfândegas comunitárias confiscaram em 2002 quase 85 milhões de produtos ilegalmente copiados, o que representa um aumento de 800% face aos valores de 1998 e um custo estimado de 2 mil milhões de euros.

Estes números constituem, no entanto, apenas «a ponta do iceberg» de práticas que «se transformaram em verdadeiras indústrias progressivamente geridas por organizações criminosas», reconhece a CE pela voz de Pascal Lamy. Segundo as suas estimativas, o comércio dos produtos falsos representa entre 3 e 9 por cento do comércio mundial, implicando custos anuais entre 120 e 370 mil milhões de euros e a perca de 200 mil postos de trabalho na Europa.

O fenómeno afecta «quase todos os produtos concebíveis» e tão improváveis como pacotes de cereais, plantas, sementes, peças sobresselentes de automóveis e aviões, brinquedos, medicamentos, água mineral e mesmo bombas de gasolina e carros inteiros. Isto, para não falar dos clássicos CD, DVD, cigarros ou roupa de marca. «Alguns destes produtos falsos, como os farmacêuticos e alimentares, constituem um verdadeiro perigo para o público, enquanto que outros põem em risco a sobrevivência dos sectores mais inovadores da UE», acusou o comissário.

A China é «o caso mais preocupante», continuou Lamy, calculando que perto de 20 por cento de todos os produtos de marca vendidos na União Europeia são cópias ilegais. Mas a Tailândia, Ucrânia, Rússia, Indonésia, Brasil, Turquia e Coreia do Sul possuem igualmente longas listas de produtos pirateados, frisou.

Mas, acima de tudo, Lamy avisou que, com o fim da derrogação de 10 a 12 anos que foi acordada aos países em desenvolvimento para aplicarem as regras de protecção da propriedade intelectual da OMC, Bruxelas não hesitará a partir de agora em accionar «todos os mecanismos bilaterais e multilaterais de sanção previstos contra todos os países implicados em violações sistemáticas».