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UE: Serão as taxas sobre o calçado um erro?

A decisão da União Europeia (UE) de aplicar taxas anti-dumping sobre as importações de sapatos em pele com origem na China e no Vietname tem sido significativamente contestada pelos principais retalhistas, importadores e grupos comerciais ligados ao sector do calçado, que argumentam tratar-se apenas de um exercício económico dispendioso. Mas, até que ponto serão justificáveis os receios da escalada dos preços, perdas de postos de trabalho e até sugestões de que a medida vai levar à aplicação de taxas de importação sobre outros artigos com origem na China? Estas são as questões em análise neste artigo publicado pelo just-style.com. Quebras no fornecimento de calçado, escalada nos preços e repercussões prejudiciais ao longo da economia europeia são apenas algumas das possíveis consequências dos planos para a aplicação de medidas anti-dumping sobre as importações comunitárias de sapatos em pele com origem na China e no Vietname. Os retalhistas e os grupos da indústria entraram na contenda e avisam que agora a batalha pelas importações de sapatos baratos foi perdida, e que os consumidores europeus devem preparar-se para subidas mais significativas nos preços de artigos que vão desde as calças de ganga até ao mobiliário. «Podem dizer adeus às sapatilhas de marca que compraram nos saldos de Janeiro, ao par de calças de ganga por 5 libras…», é a mensagem do British Retail Consortium (BRC) que no dia 24 de Março lançou a sua campanha «How Much?!» que tem por objectivo salientar a ameaça que representa a aplicação de mais taxas de importação sobre os produtos com origem na China. De acordo com a opinião do director da BRC Bruxelas, Alisdair Gray, «diversos outros artigos, desde vestuário até artigos para o lar, podem também ser afectados caso o lobby do proteccionismo europeu consiga atingir os seus objectivos». A taxa anti-dumping aplicada sobre o calçado, que foi aprovada pelos Estados-membros da UE no dia 23 de Março (ver notícia no Portugal Têxtil) vai provavelmente afectar 225 milhões de pares de sapatos em pele vendidos no mercado comunitário, quase 10% do total dos sapatos consumidos pelos europeus. Sendo descrita pelo director-geral da American Apparel & Footwear Association (AAFA), Kevin M. Burke, como um «sério erro económico». Marin Salisbury, director financeiro do retalhista Clarks International, referiu ao just-style: «Esta é uma questão muito importante para nós actualmente e, apesar da existência de uma decisão ser tranquilizador, consideramos que se trata da decisão errada». «Acreditamos que a investigação tem falhas e que a decisão (de impor taxas alfandegárias) vai provavelmente prejudicar as empresas que o actual negócio europeu depende para o seu crescimento futuro». A britânica Clarks passou a última década a transferir a produção de Street em Somerset para o Vietname e China, de onde importa cerca de 65% dos seus produtos. Taxas faseadas A aplicação das taxas provisórias vai ser faseada ao longo de um período de cinco meses, desde o dia 7 de Abril até ao dia 15 de Setembro, data em que atingirão os valores estipulados pela Comissão Europeia (CE). As taxas iniciais são de 4% e vão subir até aos 19,4% para as importações com origem na China e para os 16,8% no caso do Vietname ao longo do período de cinco meses. As taxas estão previstas durar um período inicial de seis meses, mas podem ser alargadas para até cinco anos e são aplicadas sobre os artigos para além da taxa normal de 8%, que já é aplicada sobre as importações de calçado para a UE. No entanto, uma pequena vitória para os retalhistas foi a decisão de Bruxelas para excluir o calçado de desporto e os sapatos para criança das medidas anti-dumping. Segundo as previsões mais pessimistas, a medida pode prejudicar e levar a perdas de postos de trabalho na UE, a mesma região que as medidas anti-dumping têm por objectivo proteger. A Comissão Europeia está a apelar aos retalhistas para absorverem os custos destas taxas nas suas margens, mas Alisdair Gray explica que: «Na medida em que o principal custo variável é a mão-de-obra, aparentemente estão a pedir aos retalhistas para reduzirem o número de pessoas que empregam». Martin Salisbury classifica estas medidas como «dolorosas», avisando que o impacto vai ser sentido ao longo de toda a cadeia de fornecimento, dos produtores aos consumidores. Salisbury refere que: «Um aumento de 20% nos custos adicionais vai ser muito difícil de absorver. Por conseguinte, vai ser necessário reavaliar as nossas cadeias de fornecimento e provavelmente a dor vai ser partilhada por muitas pessoas». Cerca de dois terços do calçado para adulto da Clark vão ser afectados por esta medida. «O faseamento das taxas não vai modificar nada, na medida em que as nossas cadeias de fornecimento são muito mais abrangentes do que isto» explica Salisbury. As empresas norte-americanas de calçado estão também a movimentar-se contra a aplicação das taxas anti-dumping. O produtor de calçado Timberland calcula que vai perder 10 milhões de dólares dos seus ganhos de operações em 2006, e está a apresentar planos para lidar com as taxas, incluindo potenciais aumentos nos preços dos produtos de calçado vendidos para a Europa. Também a Wolverine World Wide Inc., cujas marcas incluem a Hush Puppies, Sebago e Wolverine, refere que passou os últimos oito meses a tentar limitar o impacto de possíveis medidas. No entanto, avisa que em 2006 os ganhos por acção vão estar muito próximos das previsões mais baixas. Falhas na investigação? A CE iniciou a investigação o ano passado, em seguimento de queixas de que alguns produtores europeus de calçado estavam a ser injustamente prejudicados pelo dumping dos preços nos sapatos importados da China e do Vietname para o mercado europeu. A estas queixas sucedeu-se um período de nove meses de investigações que encontraram provas concretas da significativa intervenção governamental no sector de calçado de pele na China e no Vietname. Entre as evidências encontradas incluem-se: financiamentos a custo baixo, isenções fiscais, rendas de propriedade abaixo do preço de mercado e inadequada valorização dos bens. Segundo a CE apurou, o calçado de pele chinês está a ser vendido na UE a cerca de 80% do seu valor normal e os sapatos vietnamitas são vendidos a cerca de 50% do valor normal. Mas os críticos referem que as conclusões da CE sobre o dumping estão distorcidas devido à negação do estatuto de economia de mercado aos fornecedores chineses e vietnamitas e à utilização do Brasil como base de comparação. O que, de acordo com Martin Salisbury, são duas situações muito distintas. A CE não considerou na sua análise os salários superiores no Brasil, o seu mercado significativamente proteccionista e o nível das taxas, acrescenta este responsável. Até mesmo o processo de votação comunitário é considerado uma farsa. A decisão de imposição das taxas recolheu efectivamente apenas três votos a favor de um total de 25 Estados-membros, com 11 abstenções, mas estas abstenções foram consideradas como «votos a favor» no âmbito da legislação comunitária. Escalada nos preços De forma não surpreendente, as medidas proteccionistas são alvo de oposição violenta por parte dos retalhistas e importadores, que consideram estas medidas prejudiciais a sectores de maior valor acrescentado da indústria europeia de calçado como: design, publicidade, marketing, vendas e logística, originando uma subida de preços nos artigos de gama alta. Kevin Burke da AAFA acredita que os preços vão duplicar, se não triplicar, «isto se os consumidores conseguirem encontrar os sapatos e as marcas que querem nas prateleiras das lojas». Alisdair Gray, director do BRC refere que: «Actualmente a margem líquida para os retalhistas é de aproximadamente 5%. Quando as novas taxas forem impostas, os retalhistas de calçado vão fazer os possíveis para manter os preços estáveis através de novas origens para os produtos. No entanto, no curto prazo, a taxa vai eliminar qualquer margem líquida conseguida com as vendas de calçado». O BRC calcula que para um par de sapatos vendido a 35 libras esterlinas, a taxa comunitária de 19,4% vai acrescentar mais 1,60 libras esterlinas aos custos gerais. Subtraindo os custos de importação (8,50 libras), de IVA (7,00 libras), os custos gerais (11,50 libras) e a mão-de-obra (6,80 libras) os retalhistas registam uma perda de 0,40 libras na venda do par de sapatos. No entanto, procurando diminuir os receios gerados, a CE argumenta que as taxas abrangem apenas nove pares de sapatos por cada 100 pares adquiridos pelos consumidores europeus. Ironicamente, a decisão também não satisfez os países europeus produtores de calçado como a Itália, Espanha e França, na medida em que procuravam alcançar taxas mais elevadas. Os Estados-membros deverão reunir-se novamente em Julho para votar sobre as taxas definitivas a aplicar durante um período de cinco anos, as quais poderão estar em vigor até 2011. Mas os grupos da oposição referem que vão continuar a pressionar a CE até à data desta reunião para analisar o efeito generalizado das taxas sobre os retalhistas. Esta é uma questão que deverá manter-se acesa ainda durante algum tempo.