Início Arquivo

Vimatex no imbróglio da justiça nacional

Em Janeiro deste ano recomeçou na cidade de Guimarães o julgamento da empresa de malhas daquela cidade, a Vimatex, declarada falida e depois não falida, cujo processo se arrasta há 12 anos, adiantou o jornal Público. Com um numero de trabalhadores que o tribunal não conseguiu apurar (não menos de 100), a empresa laborava numa das principais artérias da cidade, principalmente vocacionada para a exportação, apresentando uma facturação anual de – há 12 anos atrás – 400 mil contos. Os responsáveis da Vimatex não levaram a sério o pedido de falência avançado pela empresa «Neto & Neves», um fornecedor a quem deviam oito mil contos. Por considerar que a petição continha «muitas falhas», a empresa decidiu contestar a acção apenas quando se realizasse o julgamento. Mas desde que foi informada do pedido de falência, a empresa não teve mais nenhuma informação do tribunal e não foi sequer avisada do julgamento, não tendo existido, portanto, qualquer notificação. A 6 de Novembro de 1990 e sem a presença de qualquer administrador ou representante legal da fábrica, o Tribunal de Guimarães realizou o julgamento e a Vimatex foi declarada falida. Só dois dias depois, quando os funcionários judiciais se deslocaram à empresa para selar os acessos é que os responsáveis e trabalhadores da Vimatex souberam que a empresa estava falida. Dois meses depois já todos os bens da fábrica tinham sido arrolados. O recurso interposto pela têxtil só teve resposta quatro anos depois, quando o Tribunal da Relação do Porto ordenou a repetição do julgamento e em Setembro de 1994 o julgamento foi repetido e a acção foi julgada improcedente. Isto é, a empresa que em 1990 tinha sido declarada falida foi declarada não falida em 1994, com ordens para laborar, segundo aquele diário. Só que em quatro anos, os funcionários já estavam empregados noutros locais, os clientes já tinham arranjado outros fornecedores e as máquinas estavam sem capacidade para laborara por falta de uso e manutenção. Já para não falar da «má imagem» com que a Vimatex ficou, segundo os seus responsáveis. Em Março de 1997 deu entrada no Tribunal de Guimarães uma acção contra o Estado com base em todo este processo, onde numa primeira decisão o juiz considerou que estando a empresa encerrada e com dividas «não há interesse em agir» e absolve o Estado. Em 1998, após um recurso para a Relação do Porto, um novo acórdão anula a anterior decisão, dizendo que a Vimatex «tem legitimidade para intentar a presente acção». O julgamento recomeçou em Janeiro deste ano na cidade-Berço, com a Juiz a declarar a incompetência do tribunal, absolvendo o Estado, e questiona ainda o facto de, em termos legais, a empresa ainda não ter sido extinta, o que permite o regresso à laboração a qualquer momento. Com novo recurso apresentado, os responsáveis da Vimatex esperam que o Tribunal da Relação de Guimarães, aberto há poucos meses, se pronuncie sobre o assunto.